Acerca da competência, das questões e dos processos incid...

#Questão 751251 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir. É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.

  • 03/12/2019 às 01:26h
    2 Votos

    Art. 149 do CPP.

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