Diante de uma investigação policial de um crime apenado ...

#Questão 751239 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que

A) não deverá ser solicitada ao Poder Judiciário, pois não é admitida nos crimes apenados por detenção.

B) a autoridade policial deverá requerer ao Poder Judiciário que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.

C) poderá ser decretada pela autoridade policial pelo prazo de 20 (vinte) dias, sendo necessária a remessa da documentação ao Ministério Público para fiscalização da atividade policial.

D) poderá ser solicitada ao Poder Judiciário, mesmo na hipótese de a prova ter possibilidade de ser realizada por outros meios disponíveis.

E) a autoridade policial deverá requerer ao Ministério Público que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.

13/12/2020 às 10:08h

2 Votos

Alo voce, por ser um tema muito abrangente, incindindo inclusive uma lei específica para o assunto, guarde essas duas informaçoes por ora: 1) Interceptaçao Telefonica será realizada mediante repres/requerimento apenas em crimes apenados com RECLUSAO; 2) interceptaçao Telefonica somente será utilizada qunado nao for possivel a obtençao da prova por outros meios, ou seja, a mesma é extrema ratio.

SELVA!!!

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