De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirm...

#Questão 751197 - Direito Processual Penal, Prova, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:

A) Não importa em confissão o silêncio do réu.

B) O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.

C) O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.

D) O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.

E) Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.

17/12/2020 às 10:23h

1 Votos

Alo voce, o atual ordenamento admite ao acusado o direito ao silencio, medida constante tanto no art. 5 LXIII CF, como no princípio nemo tenetur se detegere, em que é defeso produzir prova contra si, além disso, a autoridade que o constranger responderá no art. 15 - I da Lei 18.869/19.

Simples e direto, selva.

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