Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a...

#Questão 751185 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização criminosa, gravou conversas entre ambos, sem que este tivesse conhecimento das gravações. Assertiva: Nessa situação, as gravações não poderão ser usadas como prova em ação penal, porque são provas ilícitas.

  • 16/01/2019 às 09:55h
    24 Votos

    Em regra, as gravações clandestinas, que podem sofrer críticas no aspecto ético, no âmbito do direito possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como prova em processos, mesmo sem autorização judicial e sem o consentimento do outro interlocutor.


    Fonte: https://fabriciocorrea.jusbrasil.com.br/artigos/518443109/e-legal-a-utilizacao-de-conversas-gravadas-de-forma-oculta-como-prova-processual

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis