Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega e...

#Questão 751184 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valdemar e Odair são punidos com detenção.

  • 06/04/2019 às 12:03h
    32 Votos

    ERRADO; Valdemar além do crime do Art. 132 perigo para saude de outrem(Detenção; 3meses a 1 ano) também pratica o crime de Corrupção Ativa Art.333 (Reclusão; 2 a 12 anos). E Odair pratica Corrupção Passiva Art. 317 (Reclusão; 2 a12 anos). Portanto passível do uso de interceptação telefônica como sendo um dos 3 critérios para seu uso.

  • 08/03/2020 às 03:44h
    5 Votos

    percibi que a questao estava errada tambem pelo que ela diz:


     


    QUE A ESCUTA TELEFONICA FOI AUTORIZADA por isso acredito que escuta telefonica era legal.


     


    ASSIM CONTRADIZ A AFIRMATIVA DIZENDO QUE A ESCUTA FOI ILEGAL.


     


    COISAS DO CESPE.

  • 26/09/2019 às 11:30h
    5 Votos

    se a interceptação foi lícita o crime não poderia ser de detenção

  • 26/08/2020 às 04:00h
    0 Votos

    Questão dada...


     


    escuta telefônica autorizada 


    Está no enuciado.

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