Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude...

#Questão 751183 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue os itens subsequentes. Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha adotado o sistema da persuasão racional para a apreciação de provas judiciais, o CPP remete ao sistema da prova tarifada, como, por exemplo, quando da necessidade de se provar o estado das pessoas por meio de documentos indicados pela lei civil.

  • 17/12/2020 às 10:19h
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    Alo voce, de fato o ordenamento jurídico adota o modelo da Prova Tarifada no que tange ao estado das pessoas, item constante no parágrafo único do art. 155 CPP.

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