A respeito da interceptação telefônica, assinale a alter...

LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

B - será admitida a interceptação telefônica apenas para os crimes puníveis com pena de reclusão.

C - A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

D - Não é o juiz que conduz os procedimentos na interceptação telefônica.

E - Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

Complementando resposta do colega: Letra C: A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial e do representante do ministério público.

D: Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá o procedimento de interceptação, dando ciência ao MP, que poderá acompanhar a sua realização.