A interceptação de comunicações telefônicas pode ser real...

#Questão 751162 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

A) mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

B) por ato fundamentado de Delegado de Polícia no curso do inquérito policial em caso de crime hediondo ou equiparado.

C) pelo prazo de quinze dias, que só pode ser prorrogado por igual prazo em caso de indispensabilidade do meio de prova.

D) pela autoridade policial em caso de prisão em flagrante apenas para acesso de dados de aplicativos como Whatsapp e Facebook, independentemente de ordem judicial.

E) para apurar crime de ameaça quando esta estiver sendo cometida por meio de ligação telefônica.

29/07/2019 às 10:20h

8 Votos

Lei 9.296/96:

Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

09/05/2019 às 12:33h

-2 Votos

Art. 5 da lei 9.296 de 1996.

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