Sobre a teoria geral da prova, considere as assertivas ab...

#Questão 751160 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

Sobre a teoria geral da prova, considere as assertivas abaixo:

I. No sistema acusatório puro, cabe ao juiz, concentrando as funções de acusar e julgar, determinar, ex officio, a produção das provas relevantes para a formação da sua convicção sobre a ocorrência do ilícito imputado ou eventuais causas excludentes da ilicitude.

II. É próprio dos sistemas inquisitoriais de processo penal a concessão, ao juiz, da iniciativa probatória para formação de sua livre convicção e para a busca da verdade real.

III. A confissão do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, ainda que da infração penal tenham resultado vestígios.

IV. No crime de receptação, efetivada a prisão do agente com a posse do objeto de origem criminosa, opera-se a chamada inversão do ônus da prova no processo penal.

Está correto o que consta APENAS de:

  • 10/02/2019 às 04:37h
    3 Votos

    Item II correto: no momento em que a lei processual permitiu que o juiz busque a verdade a qualquer preço, ela está aderindo o sistema inquisitivo de processo, contrariando o sistema acusatório vigente. 


    O princípio da verdade real trata-se de uma ficção, atualmente o que se busca ou deveria buscar, é um julgamento justo ao acusado. Não é buscando provas que o juiz vai conseguir a verdade dos fatos ou a justiça, agindo dessa forma ele instaura um modelo inquisitivo no processo. 

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