Tércio, servidor público federal em cargo de direção, fo...

#Questão 751132 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

inexiste qualquer razão para que o juiz determine a suspensão do processo e do prazo prescricional.

  • 31/01/2019 às 09:24h
    21 Votos

    A única hipótese em que o juiz determina a SUSPENSÃO do PROCESSO e do CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL é quando o acusado é citado por EDITAL, não comparece, nem constitui advogado.

  • 12/08/2020 às 03:49h
    1 Votos

    Já que ele compareceu não tem no que se falar ou o juiz fazer suspensão.


    O processo vai seguir com um defensor que o juiz vai solicitar.


    Nesse caso não teve revelia.


    Se alguém souber explicar melhor.


    Gentileza...


     

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