Após desentendimento em jantar em sua residência, um dep...

#Questão 751085 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Após desentendimento em jantar em sua residência, um deputado estadual esfaqueou um colega, que morreu no local. Para ocultar o ato criminoso, o parlamentar enterrou o corpo da vítima no quintal de sua residência. Após o indiciamento, o MP ofereceu denúncia contra o parlamentar.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar os crimes de homicídio e de ocultação de cadáver será do

A) tribunal de justiça e do juiz singular da justiça comum estadual, respectivamente.

B) juiz singular da justiça comum estadual.

C) tribunal do júri da comarca em que os crimes foram praticados.

D) tribunal de justiça do estado em que o parlamentar exercer o seu mandato.

E) tribunal do júri e o do juiz singular da justiça comum estadual, respectivamente.

24/06/2019 às 03:09h

3 Votos

QUESTÃO DESATUALIZADA. REVER POSICIONAMENTO STF

ADI 5526 - conferindo interpretação conforme a Constituição aos artigos 312 e 319 do CPP, estabeleceu que a aplicação das medidas cautelares impostas a parlamentares deve ser submetida a deliberação da respectiva Casa Legislativa em vinte e quatro horas, seguindo a regra relativa à apreciação da prisão em flagrante (art. 53, § 2º, da CF).

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