Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a se...

#Questão 751076 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. Advindo um segundo julgamento que reconheça a ocorrência de homicídio triplamente qualificado, deverá o juiz-presidente decretar a prisão do acusado, por tratar-se de crime hediondo.

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