Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a se...

#Questão 751074 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. A rejeição da tese de legítima defesa por quatro votos e o reconhecimento da qualificadora da surpresa por unanimidade demonstram contradição na resposta aos quesitos e geram nulidade do julgamento.

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