O juiz de determinado Tribunal do Júri precisa marcar ses...

#Questão 751066 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

O juiz de determinado Tribunal do Júri precisa marcar sessões de julgamento, após pronúncia, de quatro processos distintos em que figuram como denunciados Júlio, César, Arthur e Junior. No momento de definir sua pauta do mês de maio, chama o Oficial de Justiça para que esclareça algumas informações sobre data de cumprimento de mandados de prisão, citação e pronúncia. O oficial informa que Júlio foi preso em 15.01.2017, sendo citado em 25.01.2017 e pronunciado em 09.03.2018; César foi preso em 20.01.2017, citado em 23.01.2017 e pronunciado em 08.03.2018; Arthur foi preso em 20.01.2017, citado em 24.01.2017 e pronunciado em 06.03.2018; Junior responde ao processo solto, tendo sido citado em 27.11.2016 e pronunciado em 27.02.2018. Considerando apenas o narrado e as informações do Oficial de Justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, as sessões plenárias de julgamento do Tribunal do Júri deverão ser realizadas na seguinte ordem de preferência:

  • 22/01/2020 às 06:42h
    2 Votos

    Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:          (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)


    I – os acusados presos;         (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)


    II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;          (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)


    III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.         (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

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