Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri...
#Questão 751050 -
Direito Processual Penal,
Processo Comum,
FCC,
2018,
Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB),
Promotor de Justiça Substituto
1 Votos
A) INCORRETA. Segundo o art. 427, §4º, do CPP, na pedência de recurso contra decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo na hipótese de, no último caso, de fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado;
b) incorreta. o caput do art.427, do CPP, diz que o julgamento deverá ser realizado em tribunal da mesma região, tendo prefência o mais próximo;
C) correta. traduz a redação do caput do art.427 e do seu §1º , do CPP;
D) errado. a questão peca ao determinar que o prazo seria de 18 meses, quando o art.428, do CPP diz que é de 6 meses;
E) ERRADO. inexiste hipótese de desaforamento em razão da intrução criminal.
Navegue em mais questões