Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Ca...

#Questão 751037 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Carla, de treze anos de idade, que estava grávida quando da realização do casamento. Embora tenha sido consentido pelos pais de Carla, o casamento foi realizado sem autorização judicial, pois os nubentes não estavam cientes dessa exigência legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • 26/12/2018 às 07:57h
    1 Votos

    Importante observar, ainda, que "não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez", conforme dispõe o artigo 1.551 do mesmo diploma.

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