Durante investigação pela prática de crime de concussão, ...

#Questão 750958 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Durante investigação pela prática de crime de concussão, figurando como indiciado Gomes, o Ministério Público formula, nos autos do inquérito, requerimento de busca e apreensão na residência do investigado. Considerando a gravidade do caso investigado, o juiz defere a medida pleiteada pelo Ministério Público e, ainda, decreta a prisão preventiva de Gomes. Após cumprimento dos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva pelo Oficial de Justiça, a defesa técnica de Gomes:

A) não poderá pleitear a liberdade do investigado com o argumento da ilegalidade da prisão, uma vez que o requerimento de busca e apreensão do Ministério Público permite que o juiz analise o cabimento de qualquer cautelar;

B) não poderá pleitear a liberdade do investigado com o argumento da ilegalidade da prisão, tendo em vista que o Código de Processo Penal admite a decretação da prisão preventiva de ofício;

C) deverá buscar o relaxamento da prisão preventiva, tendo em vista que ilegal, pois o Código de Processo Penal não admite que seja decretada a prisão preventiva de ofício, seja durante a investigação, seja no curso da ação penal;

D) deverá buscar a revogação da prisão preventiva, tendo em vista que ilegal, pois o Código de Processo Penal não admite que seja decretada a prisão preventiva de ofício em qualquer fase processual;

E) deverá buscar o relaxamento da prisão preventiva, tendo em vista que ilegal, já que o magistrado não poderia decretá-la, nos termos realizados, antes do oferecimento da denúncia.

30/03/2021 às 04:45h

4 Votos

Sobre a nova ótica do código de processo penal, operada pelas mundaças trazidas pelo pacote anticrime, a letra D também está correta. isso porque o juiz, em fase alguma do processo ou investigação criminal, poderá determinar de ofício a prisão preventiva ou temporária, dependendo sempre de representação da autoridade policial ou requisição do ministério público ou do ofendido, consoante o art. 282, §2º, do CPP.

11/07/2020 às 10:35h

0 Votos

Acredito que não esteja incompleta , pois a resposta correta ( letra e ) faz referência ao comando da questão - 'nos termos realizados' :

E. deverá buscar o relaxamento da prisão preventiva, tendo em vista que ilegal, já que o magistrado não poderia decretá-la, nos termos realizados, antes do oferecimento da denúncia.

Se , atentarmos novamente ao comando da questão já fica evidente que o juiz decretou de ofício, o que nesse caso seria ilegal !

08/09/2019 às 10:57h

-1 Votos

Resposta letra E, porém está imcompleta, pois o magistrado NÃO poderá decretar a prisão preventiva DE OFÍCIO antes do oferecimento da denúncia, mas a requerimento do MP ou representação do Delegado, sim.

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