Com relação à prisão, julgue os itens subseqüentes. ...

Com relação à prisão, julgue os itens subseqüentes.

A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judiciária nas situações previstas por lei.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis