Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos...

#Questão 750949 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

  • 18/02/2020 às 07:57h
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    ART. 318, INCISO VI CPP

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