De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temp...

De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de

  • 23/06/2021 às 12:21h
    4 Votos

    Requisitos da Prisão Temporária:

    Quando houver indícios de autoria ou de participação de um dos seguintes crimes:

    homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, extorsão ou extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia ou envenenamento de água ou alimento, quadrilha, genocídio, tráfico de entorpecentes ou crime contra o sistema financeiro.

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