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#Questão 750942 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a prisão temporária.

A) O Ministério Público é o único autor legitimado a representar pela prisão temporária do réu.

B) O preso temporário deverá, obrigatoriamente, permanecer separados dos demais detentos.

C) Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.

D) A prisão temporária não excederá a 5 dias; contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.

E) Recebida a ação penal, a autoridade policial poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.

09/10/2021 às 12:38h

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Art 3 da lei 7.960 de 1989 -Os presos deverão,obrigatoriamente,permanecer separado dos demais presos.

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