De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preven...

#Questão 750940 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

A) poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

B) somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.

C) é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.

D) por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.

E) somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.

19/01/2021 às 11:12h

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Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

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