Julgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva,...
#Questão 750932 -
Direito Processual Penal,
Prisão e Liberdade Provisória,
CESPE / CEBRASPE,
2011,
Assembléia Legislativa - CE,
Analista Legislativo
2 Votos
art 313 cpp
§ 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
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