A equipe de agentes policiais civis da Delegacia de Polí...

#Questão 750925 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS, Escrivão de Polícia (Tarde)

A equipe de agentes policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade de Pelotas, ao retornar de uma operação voltada ao combate ao crime de abigeato, observou que, em plena via pública, uma pessoa saiu correndo após avistar a viatura policial em que aquela equipe se encontrava. Desconfiada da conduta dessa pessoa, a equipe de agentes policiais realizou a abordagem, solicitando sua identificação. Ao identificá-la, constatou-se que essa pessoa era foragida do Estado do Amazonas, tendo, contra si, um mandado de prisão pela prática do crime de tráfico internacional de drogas, devidamente registrado no Conselho Nacional de Justiça, expedido pelo juízo da Comarca de Manaus. Obtida cópia do mandado de prisão, é correto afirmar que, segundo o Código de Processo Penal:

  • 17/02/2019 às 09:08h
    2 Votos

    Art. 289-A, §1º do CPP: "Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandato de prisão registrado no CNJ, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu".

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