No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens qu...

As Pessoas Jurídicas de Direito Privado estão dispostas no artigo 44 do Código Civil. São assim denominadas, pois as relações e interesses são particulares, não tendo o Estado interesse direto na relação político-econômica.

Exemplos: Fundação, associação,Ongs,Entidade religiosa,Partido político, Sociedade, Eireli (a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no País, nos termos do artigo 980-A do Código Civil.

Vale ressaltar que a jurisprudência tem entendido que a Eireli pode ser constituído tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.