No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagr...

#Questão 750921 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.

  • 02/07/2019 às 07:19h
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    Art 304 p 2º CPP

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