A. quand...
#Questão 750917 -
Direito Processual Penal,
Prisão e Liberdade Provisória,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Polícia Civil - MA,
Escrivão de Polícia
3 Votos
Condiçoes de admissibilidade positiva: Art 313,caput paragrafo único
- Crimes doloso com pena maxima superior 4 anos.
- Quando for reincidente em crime doloso.
- Se o crime envolver violência doméstica contra mulher, criança, adolescente, idodos, pessoas infermas ou pessoa com deficiências.
- Quando houver duvida na identidade civil.
- Descomprimento de medidas cautelares.
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