Considere, ainda, que as seguintes informações sejam adic...

#Questão 750916 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Considere, ainda, que as seguintes informações sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.

Maria foi submetida a prisão preventiva pela suposta prática de tráfico de maconha, cuja pena prevista é de cinco a quinze anos de reclusão. Em atenção a determinação legal, tal prisão foi comunicada ao órgão da Defensoria Pública que atua na seara criminal local e, após isso, um defensor público requereu a liberdade provisória de Maria à autoridade judicial.

Nessa situação hipotética, a liberdade provisória

A) é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita.

B) só poderá ser concedida mediante o pagamento de fiança.

C) é incabível, pois constitui instituto que se restringe à prisão temporária e à prisão em flagrante, deixando de parte a prisão preventiva.

D) é incabível, pois há indícios de autoria e da materialidade do fato delituoso.

E) poderá ser concedida pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança.

09/02/2020 às 06:39h

10 Votos

Os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas são sujeitos à liberdade provisória.

E lembrando que os crimes com pena privativa de liberdade até 04 anos, quem arbitra a fiança é o Delegado.

Força na peruca e fé em Deus, meus amigos (as), pois nossa vitória está próxima.

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