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#Questão 750900 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

A) A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

B) A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

C) Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

D) Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

E) É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

08/02/2019 às 06:45h

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Em relação ao item E, está errado, porque é causa de relaxamento e não de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo do IP, pois a prisão acabou se tornando ilegal.

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