Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa ...

#Questão 750896 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.

B) O delito putativo por obra do agente provocador é contemplado na lei e mesmo na doutrina como espécie do chamado quase-flagrante.

C) Para existir a prisão em flagrante nas hipóteses de perseguição é necessário que o agente seja preso em até 24 horas após o fato.

D) A atribuição para a lavratura do auto de prisão em flagrante é da autoridade policial do local em que ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em local diverso do da prática do crime.

E) Chama-se flagrante impróprio a situação de prisão em que o agente é surpreendido quando acabou de cometer o delito.

24/01/2020 às 05:32h

3 Votos

Não há previsão legal para que a prisão preventiva ocorra em até 24 horas, seja do fato, seja do término da perseguição.

26/11/2019 às 11:49h

-5 Votos

A opção C está errada por que o prazo é de 24 horas após perseguição

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