Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a...

#Questão 750894 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma grande quantidade de cocaína e maconha. Lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram enviados à autoridade judicial. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.

  • 09/01/2019 às 06:50h
    25 Votos

    “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos (…)”

  • 24/09/2019 às 03:52h
    12 Votos

    NÃO CABE FIANÇA NOS CRIMENS RAGA3TH (RACISMO, GRUPOS ARMADOS, TRAFICO, TERRORISMO, TORTURTAS E HEDIONDOS)

  • 27/01/2019 às 09:51h
    9 Votos

    Não te fiança mais sim liberdade provisória 

  • 30/01/2019 às 07:22h
    5 Votos

    O STF já reafirmou a inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas (RE 1038925). 

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