Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, ...

#Questão 750886 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério Público da União (MPU), Analista Processual

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal condenatória com recurso pendente de julgamento pela instância superior não estão elencadas entre as hipóteses de prisão cautelar, visto que se sustentam em instrumento jurídico distinto, isto é, em sentença.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis