Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assi...

#Questão 750869 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

23/01/2019 às 12:59h

24 Votos

A lei nº 7.960 de 1989 dispõe sobre prisão temporária. Esta espécie de prisãonão pode ser decretada de ofício pelo juiz, pois a mesma somente ocorre no curso das investigações do inquérito policial.

20/02/2019 às 12:57h

9 Votos

A Lei 7.960/89 em seu art. 2º estabelece que a prisão temporária será decretada pelo juiz, mas somente a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público:

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

14/09/2020 às 11:35h

3 Votos

A lei nº 7.960 de 1989 dispõe sobre prisão temporária. Esta espécie de prisão não pode ser decretada de ofício pelo juiz, pois a mesma somente ocorre no curso das investigações do inquérito policial.

26/05/2021 às 01:35h

-2 Votos

Racismo nao é inafiançável?

11/02/2019 às 09:07h

-26 Votos

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

Nesse caso teria duas respostas como corretas.

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