Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto,...

#Questão 750860 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem, os agentes apreenderam com Cláudio uma faca, ainda com vestígios de sangue, envolvida na camiseta que a vítima vestia no momento do crime. Cláudio informou aos policiais que não tinha advogado para constituir. Não houve a participação de defensor público na autuação, na documentação da prisão e no interrogatório.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da legalidade da prisão de Cláudio.

A) A prisão é ilegal, pois houve falha da autoridade policial, que não poderia ter processado a prisão do autuado sem a presença de advogado ou defensor público.

B) A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante presumido: a autoridade policial deverá arbitrar o benefício de fiança.

C) A prisão é legal, pois a autoridade policial prescinde da presença do defensor técnico para a conclusão dos atos.

D) A prisão é ilegal, pois não ficou configurada a hipótese de flagrante, tendo em vista que o prazo de vinte e quatro horas entre a execução do crime e o ato policial foi ultrapassado.

E) A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante diferido: a autoridade policial atrasou o momento da prisão, mas manteve o acompanhamento do investigado para conseguir melhores provas do crime.

21/01/2020 às 11:52h

5 Votos

Na verdade não, Mário. A "b)" também está errada na parte que afirma ser um flagrante presumido. No caso em tela, trata-se de flagrante impróprio.

18/10/2019 às 11:56h

-4 Votos

o único erro da B é dizer que o delegado poderá arbitrar a fiança .

homicidio a pena é de reclusão, de seis a vinte anos, logo o delegado só pode nas cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

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