No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processu...
A prisão preventiva poderá ser decretada durante a fase inquisitorial por representação da autoridade policial, Inquérito Policial pelo delegado, Inquérito policial militar pelo oficial encarregado, ao judiciário. Já na fase processual poderá ser a requerimento do MP ou de oficio pelo Juiz natural. está cautelar pode ser decretada em qualquer fase da persecução, inquisitorial ou processual. artigo 311 CPP à prisão preventiva poderá ser decretada durante a fase inquisitorial por representação da autoridade policial, Inquérito Policial pelo delegado, Inquérito policial militar pelo oficial encarregado, ao judiciário. Já na fase processual poderá ser a requerimento do MP ou de oficio pelo Juiz natural. está cautelar pode ser decretada em qualquer fase da persecução, inquisitorial ou processual. artigo 311 CPP.
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
ART.311 Em qualquer fase da invertigacao policial ou do processo penal,caberà a prisao preventiva decretada pelo juiz, de oficio, se no curso da acao penal, ou a requerimento do Ministerio Publico, do querelante ou do assistente,ou por representacao da autoridade policial.
Nova redação - "Pacote anticrimes"
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
Artigo 311 do CPP, quando dispõe que “em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial” ( conforme alteração do Pacote Anticrime)
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