No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processu...

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

  • 28/01/2019 às 12:28h
    43 Votos

    A prisão preventiva poderá ser decretada durante a fase inquisitorial por representação da autoridade policial, Inquérito Policial pelo delegado, Inquérito policial militar pelo oficial encarregado, ao judiciário. Já na fase processual poderá ser a requerimento do MP ou de oficio pelo Juiz natural. está cautelar pode ser decretada em qualquer fase da persecução, inquisitorial ou processual. artigo 311 CPP à prisão preventiva poderá ser decretada durante a fase inquisitorial por representação da autoridade policial, Inquérito Policial pelo delegado, Inquérito policial militar pelo oficial encarregado, ao judiciário. Já na fase processual poderá ser a requerimento do MP ou de oficio pelo Juiz natural. está cautelar pode ser decretada em qualquer fase da persecução, inquisitorial ou processual. artigo 311 CPP.


    Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.


     

  • 11/02/2020 às 11:45h
    21 Votos

    Com o advento da Lei 13.964/2019 o juiz não pode mais decretar a preventiva de ofício no curso da ação penal.


    Contudo, a questão ainda permanece errada, já que o querelante e o assistente TAMBÉM podem requerer a preventiva.

  • 28/08/2019 às 11:03h
    17 Votos

    MP FAZ REQUERIMENTO


    AUTORIDADE POLICIAL FAZ REPRESENTAÇÃO. 

  • 13/12/2018 às 12:19h
    6 Votos

    Prisão preventiva deve ser pedida em última hipótese.

  • 11/03/2020 às 11:02h
    4 Votos

    Olhando pela data da questão, considera-se "Errada", pois o juiz pode agir de oficio depois do I.P., não obstante a nova lei 13.964 de 2019 (pacote anticrimes), diz que o juiz não poderá atuar de ofício!


     

  • 27/08/2019 às 04:46h
    3 Votos

    ART.311 Em qualquer fase da invertigacao policial ou do processo penal,caberà a prisao preventiva decretada pelo juiz, de oficio, se no curso da acao penal, ou a requerimento do Ministerio Publico, do querelante ou do assistente,ou por representacao da autoridade policial.

  • 27/09/2020 às 07:55h
    0 Votos

    Nova redação - "Pacote anticrimes"


      Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.       (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)       (Vigência)

  • 23/01/2020 às 01:18h
    0 Votos

    Juiz ele poderá agir na Prisão Preventiva:


    1. REQUERIMENTO DO MP; 


    2. REPRESENTAÇÃO POLICIAL;


    3. DE OFÍCIO NA AÇÃO PENAL;


    EXCEÇÃO : Lei Maria da Penha. Ofício INQUÉRITO POLICIAL.


     

  • 23/06/2020 às 11:49h
    0 Votos

    Artigo 311 do CPP, quando dispõe que “em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial” ( conforme alteração do Pacote Anticrime)

  • 11/06/2020 às 06:09h
    -1 Votos

    Galera, depois do pacote anti-crime o Juíz não pode agir de ofício, tendo em vista o princípio da inércia. 
    Essa questão é de 2018, portanto, o gabarito seria E.

  • 11/06/2019 às 07:35h
    -1 Votos

    Jamais se esquecer da figura impressiva do Juiz dentro de qualquer um dos códigos! 

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