No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processu...

#Questão 750838 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.

  • 04/09/2019 às 01:12h
    30 Votos

    A legitimação do Ministério Público para impetrar o recurso é garantida pelo artigo 654, caput, do Código do Processo Penal.


     


    Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

  • 24/07/2019 às 03:49h
    13 Votos

    HC pode ser feito por qualquer pessoa

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