"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública...

#Questão 750821 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, TJ/PR, 2005, Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR), Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Tal enunciado contém os requisitos da:

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