Com relação às questões e aos processos incidentes, à int...

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue os itens subsequentes. A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial.

  • 04/08/2019 às 07:56h
    6 Votos

    O enunciado conceituou o que seria prisão preventiva, e não temporária.

  • 13/11/2020 às 03:45h
    4 Votos

    Tudo certo, mas para PRISÃO PREVENTIVA

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