O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um i...

#Questão 750757 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autoria. Ao proferir a sentença, o juízo do feito constatou a insuficiência de provas capazes de justificar a condenação do acusado.

Nessa situação hipotética, para fundamentar a decisão absolutória, o juízo deveria aplicar o princípio do

  • 18/05/2019 às 10:36h
    19 Votos

    favor rei = in dubio pro reu = na dúvida decide-se a favor do réu

  • 18/04/2019 às 04:21h
    17 Votos

    Segundo o culto doutrinador Fernando Capez, o princípio "favor rei" consiste em que qualquer dúvida ou interpretação na seara do processo penal, deve sempre ser levada pela direção mais benéfica ao réu

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