Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual pe...

#Questão 750744 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Técnico Judiciário

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes.

É assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento criminal.

  • 27/02/2020 às 08:29h
    2 Votos

    A questão versa sobre a Plenitude de Defesa, a qual só é admitida no âmbito do Tribunal do Júri.


    Diferentemente da Ampla Defesa (expressamente prevista pela CF) que é um direito presente em todo processo criminal. Tal direito não se aplica ao Inquérito Policial, pois o mesmo é um procedimento policial administrativo 

  • 07/01/2020 às 10:34h
    2 Votos

    Não são em " toda e qualquer espécie de procedimento criminal", pois no Inquérito Policial, por exemplo, inexiste este princípio.

  • 22/08/2020 às 03:12h
    0 Votos

    Cf/88 Art. 5 , XXXVIII 


    Alinear A) A plenitude de defesa 


    Somente no Tribunal do Júri.


    Vamos que venha PRF.

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