Durante determinada investigação penal de crime de associ...

#Questão 750742 - Direito Processual Penal, Prazos, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Durante determinada investigação penal de crime de associação para o tráfico, entendendo pela existência de indícios de autoria e inexistência de outros meios para obtenção da prova, a autoridade policial representou pela decretação da interceptação das comunicações das linhas telefônicas de titularidade de determinado investigado. Ao receber o pedido, o magistrado, de maneira fundamentada, autorizou a interceptação pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, deixando claro que eventual pedido de prorrogação desse prazo deveria ser devidamente fundamentado.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que:

A) a interceptação das comunicações telefônicas não poderia ser requerida pela autoridade policial, dependendo a autorização de pedido expresso do Ministério Público;

B) a interceptação das comunicações telefônicas não poderia ser autorizada durante as investigações, sob pena de violação do sistema acusatório;

C) o crime de associação para o tráfico, diante da sanção penal prevista, não admite interceptação das comunicações telefônicas;

D) o prazo fixado pelo magistrado na decisão que autorizou a interceptação das comunicações telefônicas não é válido;

E) a decisão que determinou a interceptação das comunicações telefônicas foi válida, diante do crime investigado, da representação da autoridade policial e do prazo fixado.

05/10/2019 às 11:30h

7 Votos

O prazo máximo para interceptação telefônica é de 15 dias, podendo ser renovado por igual período

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