Com relação a execução penal, julgue os seguintes itens. ...

Com relação a execução penal, julgue os seguintes itens.

Em caso de livramento condicional, concedido pelo juiz após a oitiva do Ministério Público e do Conselho Penitenciário, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, o liberado se sujeitará a determinadas condições obrigatórias, entre elas a proibição de residir em lugar diverso do lugar de juízo da execução.

  • 04/04/2020 às 02:27h
    4 Votos

    Pode sim residir em comarca diversa da execução penal porém com a devida comunicação ao juiz competente.

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