Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
Augusto foi preso provisoriamente pela prática de crime de furto. Nessa situação, deverá ser assegurada a Augusto a opção por alimentar-se às suas expensas.
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