Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na ...

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

O preso em regime disciplinar diferenciado terá direito a visitas semanais de duas pessoas, incluídas nesse número as visitas de crianças, com duração máxima de três horas.

  • 11/04/2020 às 03:33h
    7 Votos

    Alterada pelo pacote anticrime.


    Art 52°,III , da Lep : visitas quinzenais, 2 pessoas por vez, ...

  • 16/05/2020 às 04:11h
    3 Votos

    Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:  


    III - visitas quinzenais, de 2 (duas) pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 (duas) horas

  • 08/01/2021 às 03:43h
    2 Votos

    alterado pelo novo pacote anti crime crianças passam a contar como visitantes

  • 08/07/2020 às 03:04h
    0 Votos

    Lembrando que as crianças não contam!

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