A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuaç...

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.

  • 02/03/2020 às 06:13h
    10 Votos

    - REGRA: independe de procuração.


    - EXCEÇÃO - quando a lei exigir poderes especiais para a prática dos atos; por exemplo: exceção de suspeição. 

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