João integra uma organização criminosa que, além de cont...

Entendo que a questão está ERRADA, pois o prazo para conclusão de IP, de competência da Justiça Federal, si o indiciado estiver preso é de 15 dias, podendo ser prorrogado.

prazo comum 10 dias 

FEDERAL SÃO 15 DIAS 

errei por isso!

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

Materialidade = Cigarros de origem estrangeira

Autoria = João

Conduta = Tipo Penal Misto Alternativo = Como é formal, se consuma com a prática de pelo menos um dos núcleos que compõe o tipo

Elemento Objetivo no caso = Ação ( Teoria Naturalística ou causal - Claus Roxin )

Elemento Subjetivo = Dolo

Crime de perigo, e o Sujeito Passivo, que ostenta o Objeto Jurídico, é a coletividade ( Princípio da Intervenção mínima cumulado com o Princípio da Lesividade ).

Conduta reprovável.

Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.

Procedimento Especial da Lei 11.343/06:

Primeiro passo - Prisão

Segundo Passo - A Autoridade Policial terá um prazo de 24 horas para concluir o APFD em conjunto com o laudo pericial ( perito competente + laudo: requisito de validade da prisão ), onde deverá ser apurada a Natureza e a quantidade da substância ilícita, para fins processuais e cálculo de pena, se condenado.

Terceiro Passo - Remessa dos Autos ao Juiz Competente ( Federal, no caso ).

Prazo de conclusão das diligências: 15 dias, podendo ser prorrogado em dobro, a pedido da Autoridade Policial, em face de dificuldade na elucidação do crime.

A questão fala 10 dias

ERRADO

Investigações relativas ao combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado;

30 dias prorrogáveis uma única vez por mais 30 dias(indiciado preso)

90 dias prorrogáveis uma única vez(indiciado solto)

Errei  questão, pois não relacionei o prazo de 15 dias para conclusão da I.P. em ambito federal.