Com relação à instauração de inquérito policial em crime...

#Questão 750679 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

A) Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.

B) A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.

C) Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.

D) A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.

E) Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.

29/01/2019 às 02:24h

20 Votos

Cuidado a pergunta fala de ação penal privada

Letra C correta

04/03/2019 às 07:56h

16 Votos

Art. 5°, §5° do CPP

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

11/06/2019 às 10:03h

15 Votos

Pensem, se você não está ofendido, qual o motivo do Estado tomar sua dor pessoal se você não representar contra? rs

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