Mnemônico sobre caracteristícas do Inquérito Policial: É IDOSO
Éscrito Inquisitivo Dispensável Oficial Sigiloso Oficioso
03/05/2019 às 12:37h
3 Votos
uma das caracteristicas do IP dispensabilidade. Trata-se de instrumento dispensável, quando o Ministério Público, na hipótese de ação penal pública, já contar com informações suficientes para a sua propositura. É o que extrai do art. 27 , CPP
12/01/2019 às 03:58h
-14 Votos
Não tenho certeza mas a indispensabilidade é um princípio.
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