Ainda a respeito do direito penal e do direito processual...

#Questão 750667 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A requisição formulada pelo Ministério Público e dirigida à autoridade policial, para indiciamento de suspeito de prática criminosa, é irrecusável.

  • 24/07/2019 às 07:02h
    2 Votos

    O indiciamento não é irrecusável , pois é uma competência exclusiva e de caráter personalíssimo. 

  • 10/08/2021 às 08:23h
    0 Votos

    A autoridade policial pode recusar se a ordem for manifestamente ilegal.
    Questão ERRADA

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