Ainda a respeito do direito penal e do direito processual...

#Questão 750665 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Diante de pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público, o juiz, caso entenda que outras diligências devam ser realizadas para apurar o crime, poderá requisitá-las diretamente à autoridade policial.

  • 10/08/2021 às 08:22h
    1 Votos

    O juiz não pode se remeter diretamente à autridade policial logo após o pedido de arquivamento pelo MP. Ele deve se reportar ao procurador geral, estadual se for do estado ou federal se for crimes federais, e fazer o pedido. Se o procurador optar por novas diligências, volta para as mãos do MP e consequentimente para a autoridade policial, mas se o procurador confirmar que deve-se arquivar o IP, o juiz é obrigado a arqquivar. 


    Questão ERRADA

  • 16/06/2021 às 08:23h
    0 Votos

    Não compreendi o erro na questão. Alguém pode me auxiliar? Agradeço desde já!

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